O debate sobre a forma mais adequada de recuperar os custos do sistema elétrico — especialmente em atividades de monopólio natural como a distribuição e a transmissão — está longe de ser trivial. Discussões recentes no cenário internacional mostram que a controvérsia não se resume à dicotomia entre tarifas fixas e tarifas variáveis, mas sim à aderência entre custos reais do sistema e os sinais econômicos enviados aos consumidores.
Um ponto central desse debate é a recorrente afirmação de que custos fixos deveriam, necessariamente, ser recuperados por meio de tarifas fixas. Do ponto de vista econômico e regulatório, essa afirmação porém é incorreta. Diversos setores operam com sucesso recuperando parte relevante de seus custos estruturais por meio de tarifas volumétricas ou dependentes do uso, desde que essas tarifas estejam bem desenhadas e alinhadas aos custos que efetivamente induzem.
O problema emerge quando estruturas tarifárias excessivamente simplificadas — como modelos em duas partes, com uma tarifa fixa baixa e uma tarifa de energia inflada — passam a cumprir múltiplos objetivos ao mesmo tempo: recuperar custos fixos, variáveis, de capacidade e até riscos financeiros. O resultado costuma ser conhecido: subsídios cruzados involuntários, distorções distributivas, assim como sinais econômicos inadequados para eficiência do sistema.
Outro aspecto frequentemente negligenciado é a classificação inadequada dos custos. Apenas uma parcela muito restrita das despesas do setor pode ser considerada verdadeiramente fixa sob a ótica contábil. Grande parte dos custos tradicionalmente tratados como “fixos” ou “relacionados ao cliente” está, na prática, associada ao uso da rede. E também à capacidade demandada ou à localização do consumidor. Quando esses custos são alocados de forma imprecisa, consumidores urbanos, de menor renda ou residentes em edificações multifamiliares tendem a ser penalizados, enquanto usuários de baixa densidade acabam sendo beneficiados.
A experiência internacional também evidencia que eficiência energética, isoladamente, não garante eficiência econômica do sistema. A variável crítica passa a ser a demanda de pico, o uso da capacidade instalada e o momento em que a energia é consumida. Tarifas que incorporam sinais de demanda, tempo e localização tendem a refletir melhor o custo marginal do sistema do que tarifas puramente volumétricas.
É nesse contexto que o Brasil se encontra diante de uma oportunidade histórica. A implantação da medição inteligente, a digitalização dos serviços e a modernização dos sistemas comerciais e operacionais — já previstas nos novos contratos de concessão de distribuição e formalizadas na Portaria MME nº 111/2025 — criam as condições técnicas para um avanço significativo na estrutura tarifária.
Com dados granulares, medição horária (ou sub-horária) e maior capacidade de processamento e comunicação, torna-se viável evoluir para tarifas mais justas, transparentes e alinhadas aos custos efetivamente causados por cada consumidor. Isso inclui:
- melhor separação entre custos de conexão, uso da rede e energia;
- redução de subsídios cruzados não intencionais;
- sinais econômicos adequados para resposta da demanda, armazenamento e recursos energéticos distribuídos;
- maior equilíbrio entre modicidade tarifária, eficiência econômica e sustentabilidade financeira das concessionárias.
A modernização tarifária não é apenas um debate técnico. É um elemento-chave para viabilizar a transição energética, integrar novas tecnologias e fortalecer a confiança entre consumidores, reguladores e prestadores de serviço. O Brasil dispõe agora do arcabouço regulatório e tecnológico necessário para transformar esse debate em implementação concreta. Desde que as oportunidades abertas pela digitalização sejam efetivamente incorporadas ao desenho tarifário.
Este aspectos de modelagem de negócios e tecnologias tem sido debatidos nos ultimos 19 anos pelo Smart Grid Fórum Latin América. O evento reúne os principais líderes e especialistas do setor elétrico brasileiro, cuja próxima Conferência e Exposição será realizada em 06 e 07 de outubro de 2026, em São Paulo, Brasil. Maiores informações acesse www.smartgrid.com.br.
