Câmara dos Deputados consegue consenso e vota pacote de energia

O presidente da Câmara, Arthur Lira, articulou junto com os líderes partidários uma pauta com um pacote de projetos ligados ao setor de energia. No dia 8 de junho, os deputados aprovaram o PLP 62/2015, que altera a Lei Kandir para excluir da base de cálculo do ICMS o valor referente ao adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias roxa, amarela e vermelha.

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Setor Elétrico: complexidade tributária no Brasil faz impostos representarem quase 50% dos custos de operação das empresas

Segundo a PwC e o Instituto Acende Brasil, os impostos do setor elétrico chegam a representar quase 50% da operação. São cifras milionárias para cada empresa, que refletem assim diretamente no preço final da energia para os consumidores e até nos índices inflacionários do mercado.

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Normativa torna critérios para comercialização de equipamentos de energia mais rigorosos

O novo regulamento para equipamentos fotovoltaicos comercializados no Brasil foi publicado recentemente pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Ele estabelece assim novos requisitos obrigatórios para geração, condicionamento e armazenamento de energia em todos os produtos no mercado nacional. E alterou de forma significativa o modo como o órgão vai exercer suas atividades de fiscalização. A normativa passa a valer a partir do dia 2 de maio.

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Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento a respeito da legalidade da inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) de energia elétrica, na base de cálculo do ICMS. Com essa medida, houve a suspensão dos processos judiciais em andamento sobre o tema em todo o território nacional. A decisão do STJ é de repercussão geral. Ela deverá ser seguida pelos juízes de primeira instância e Tribunais de Justiça, garantindo segurança jurídica e igualdade.

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Prejuízos com queda de energia elétrica geram indenização

A Justiça tem concedido indenizações a consumidores que sofrem prejuízos em decorrência de quedas de energia elétrica, muitas vezes causadas por tempestades. Os juízes vêm entendendo que as empresas concessionárias do serviço podem portanto ser responsabilizadas. Basta a comprovação de que o dano – como a perda de aparelhos eletrônicos – é resultado de oscilações ou interrupções no fornecimento de luz.

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A Lei 14.300 é uma boa notícia para o setor de energia solar?

Após um longo período de discussão e de tantas idas e vindas no Legislativo, em 7 de janeiro deste ano foi sancionada a Lei 14.300. Ela instituiu o Marco Legal de microgeração e minigeração distribuída no Brasil. Mas, afinal, será que esse é um marco para o setor que deve realmente ser celebrado?

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Abinee: faturamento do setor eletroeletrônico cresce 7% em 2021

Este resultado também é 6% maior do que o obtido em 2019, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). “Apesar das dificuldades remanescentes da pandemia e das instabilidades do cenário econômico, o setor eletroeletrônico conseguiu voltar aos níveis de 2019. Houve crescimento no faturamento, assim como na produção”, afirma o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

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Aprovada segunda fase de consulta pública sobre AIR de reforços e melhorias em transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 30/2020. O objetivo é discutir o relatório de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) sobre avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica e propostas de aprimoramento normativo associadas.

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Aneel aprova reajuste nas tarifas da Enel Distribuição São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 29 de junho, o reajuste tarifário da Enel Distribuição São Paulo. Diante da situação crítica da pandemia e dos seus impactos na vida das famílias (desemprego e perda de renda) e nas atividades do comércio e da indústria, a Companhia solicitou ao órgão regulador a aplicação de uma série de medidas regulatórias para a redução do percentual de reajuste deste ano, que ficou em torno de 61% menor do que estava previsto.

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Abilux inicia avaliação de Luminárias Públicas LED comercializadas no Brasil

A Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) iniciou coleta no mercado de luminárias de Iluminação Pública LED de uso público por municípios, instaladoras, concessionárias, permissionárias, construtoras, com o intuito de efetuar avaliação do  cumprimento das normas Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para esses produtos de fabricação local ou importados. A avaliação objetiva verificar o cumprimento das Normas Técnicas.

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Norma sobre restrição de operação de usinas eólicas é aprovada

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia 22/03, em reunião extraordinária, regulamento que estabelece procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off das usinas eólicas.

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Qualidade no fornecimento de energia em 2020 alcança melhor resultado

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qualidade dos serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica alcançou em 2020 o melhor resultado, conforme apontam os indicadores DEC* e FEC** apurados pela Agência.

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MME publica Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no dia 3 de fevereiro, as três versões da primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020: Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão; Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil; e Reforços de Pequeno Porte.

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