Destravar investimentos em infraestruturas sustentáveis e resilientes é um dos maiores desafios do atual contexto de mudanças climáticas. Para que isso venha a ocorrer, os projetos devem ser planejados e operadas no sentido de garantir viabilidade econômica, social, ambiental e institucional ao longo de todo seu ciclo de vida. Isso exige a identificação dos sujeitos e dos objetos de exposição aos riscos, além de capacidade de adaptação a transformações tecnológicas, demográficas ou climáticas.
No caso de energia, e em especial do setor elétrico, não é diferente. Por estarem inseridos em setores onde prevalecem monopólios naturais, com elevada intensidade de capital e longos ciclos de vida útil, os projetos demandam planejamento de longo prazo e sequenciamento estratégico para otimizar investimentos públicos e privados. Cabe ao Estado assegurar a defesa do interesse público frente a potenciais abusos de poder econômico.
Financiar tais investimentos tampouco é tarefa trivial. Características como maturação alongada e elevada dependência de capital de terceiros, somados aos riscos ambientais imprevisíveis, tornam a precificação de risco extremamente desafiadora. A maior parte das soluções tem se concentrado no estímulo aos mercados de títulos verdes e debêntures, que, embora relevantes, ainda operam sob premissas de mercados financeiros tradicionais que se mostram limitadas diante das incertezas não-probabilísticas associadas os eventos climáticos extremos.
No caso brasileiro, o financiamento ainda enfrenta entraves estruturais como taxas de juros persistentemente altas e câmbio errático no nível e na direção, afastando investidores e dificultando o acesso a crédito de longo prazo e em condições adequadas. Por outro lado, há instituições financeiras estatais como Bancos Públicos de Desenvolvimento (BPDs) e Fundos Soberanos de Riqueza (FSR) que podem atuar como coordenadores e indutores de investimentos sustentáveis e resilientes, ancorando as expectativas dos demais agentes econômicos.
O país possuí um sistema de fomento robusto com instituições nacionais regionais e estaduais, além de fundos soberanos subnacionais em diversos estados e municípios que podem ser o “capital paciente”, comprometido com agendas transformadoras do ponto de vista econômico e ecológico. Atualmente, existem diversos fundos soberanos subnacionais, turbinados com recursos de royalties oriundos de atividades extrativas, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, e que administram, em conjunto, cerca de R$ 8 bilhões de reais.
Como investidores institucionais, além de poderem realizar investimentos em distintas classes de ativos a partir do binômio risco-retorno, podem vir a ser fundamentais para atrair assim capital internacional para projetos estruturantes para a promoção do desenvolvimento local. Isso inclui estabelecer parcerias com grandes fundos soberanos globais, que administram ativos da ordem de US$ 13 trilhões e têm genuíno interesse em construir parcerias de longo prazo em países com as características do Brasil.
Tais fundos já vêm investindo fortemente nos setores de infraestrutura, em especial energia e telecomunicações, podendo trazer expertise na construção de modelagens de financiamento, além de vultuosos recursos para projetos com impacto para o Brasil. Potenciais modelos de parcerias devem visar, primordialmente, compartilhamento de riscos, por exemplo, via estruturas de blended finance, cofinanciamento, coinvestimento e fundos sustentáveis. No caso do risco cambial, instrumentos de hedge como o recém-lançado EcoInvest do governo brasileiro, podem ser aliados importantes neste processo.
Entretanto, para que os fundos soberanos subnacionais brasileiros possam, de fato, exercer esse papel estratégico de catalizadores investimentos em diversos setores de infraestrutura, é necessário que haja regulamentação específica que traga segurança jurídica aos gestores, permitindo a construção de políticas de investimentos mais ousadas. Atualmente, tais fundos estão enquadrados como “Fundos Especiais” e, por isso, contam com uma série de amarras para que possam participar do ecossistema de finanças sustentáveis, respeitando seus objetivos e regramentos de saque.
Nesse sentido, a aprovação do PL 6235/2023, que cria as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) e autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar esses fundos subnacionais é um passo importante. O Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB) está trabalhando junto ao colegiado do CMN para a construção de uma resolução apropriada e a expectativa é que até a COP30, possamos avançar com essa agenda de forma definitiva, criando o ambiente propício para que projetos como infraestrutura sustentável e resiliente possam se tornar cada vez mais viáveis em território nacional.
Artigo de Fernando Amorim Teixeira, doutor em Economia pela Universidade Federal Fluminense e diretor de Sustentabilidade e Projetos Especiais do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB)
[1] Ver mais em: https://fundos-soberanos.org.br/
[1] https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/fomento-ao-investimento/eco-invest-brasil
