O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) enviou contribuições às Consultas Públicas número 194/2025 e número 195/2025, que ficaram abertas até 12 de setembro e trataram das diretrizes e da sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) previsto para 2026. A proposta apresentada defende que o certame incorpore soluções que de fato tragam flexibilidade e maior confiabilidade ao sistema elétrico brasileiro, como armazenamento em baterias, térmicas a biomassa, hidrelétricas reversíveis e programas de resposta à demanda. Para o instituto, as diretrizes devem abrir espaço para tecnologias de menor custo ambiental, alinhadas às metas climáticas e que minimizem a necessidade de operação das termelétricas fósseis. Leia o documento na íntegra.
“Esse leilão foi criado para garantir confiabilidade ao sistema elétrico em um cenário de maior participação de fontes renováveis variáveis, como a eólica e a solar. Mas, para cumprir esse papel, ele precisa incentivar soluções flexíveis e renováveis, e não reforçar a dependência estrutural de usinas a gás, carvão e óleo combustível”, afirma Anton Schwyter, pesquisador do IEMA. A organização ressalta que a transição energética brasileira exige marcos regulatórios capazes de valorizar atributos de resposta rápida, flexibilidade e neutralidade de carbono. Em outras palavras, seria remunerar também esses atributos, não apenas a remuneração pelo megawatt-hora gerado.
Entre os questionamentos centrais às diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME), o IEMA aponta que os critérios estabelecidos de operação para usinas fósseis, como a exigência de tempo mínimo de permanência ligadas de 12 a 18 horas, tendem a estimular o aumento do despacho das termelétricas. Essa configuração pode levar ao aumento dos cortes de energia renovável disponível, uma vez que eólicas e solares terão sua produção limitada para dar lugar à geração fóssil, mais cara e poluente.
“As diretrizes propostas podem ampliar o risco de curtailment, resultando no desperdício de geração renovável disponível. É fundamental que o leilão atenda ao suprimento de potência nos períodos críticos do dia, conciliando-o ao perfil de geração das fontes solar e eólica. Uma das alternativas mais adequadas para tanto são os bancos de bateria, capazes de dar uma resposta rápida ao atender à rampa da carga”, diz Ricardo Baitelo, gerente de projetos do IEMA.
Outro problema destacado é que a prática da contratação de termelétricas fósseis de longo prazo estabelece atrelamento a maior quantidade de emissões de gases de efeito estufa, retardando a transição energética e dificultando o cumprimento das metas de descarbonização assumidas pelo Brasil. As diretrizes para o leilão não consideram o potencial de outras soluções já disponíveis e mantêm a ausência de um mercado robusto de serviços ancilares, que poderia valorizar atributos de confiabilidade de forma mais eficiente e inovadora.
Em síntese, o IEMA propõe que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) seja redesenhado para garantir a segurança do sistema elétrico sem comprometer a competitividade econômica nem retardar a necessária transição energética. Assim, passando a incorporar soluções que tragam flexibilidade real, eficiência e sustentabilidade à matriz elétrica brasileira.
