Mesmo com avanços na logística reversa, a presença de empresas irregulares na cadeia de baterias chumbo-ácido segue alarmante. O aviso é da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABRABAT), que reúne os principais fabricantes de baterias do Brasil, e aponta graves riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor.
O Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) levantou que, em 2024, companhias sem autorização legal movimentaram mais de 45 mil toneladas de baterias. Desse total, 83% concentraram-se no Paraná e em São Paulo, onde identificaram CNPJs de 79 fabricantes atuando na ilegalidade.
“O alto volume de movimentação irregular evidencia a urgência de fortalecer fiscalização, controle e responsabilização em toda a cadeia produtiva, garantindo o cumprimento das normas federais, estaduais e setoriais”, afirma Alex Pacheco, presidente da ABRABAT.
Logística reversa e participação dos estados
O IBER, entidade gestora independente e sem fins econômicos responsável pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no setor, já firmou Termos de Compromisso (TCs) com 12 estados, cobrindo 44% do território nacional. Porém, a efetividade ainda é limitada, sobretudo nos dois estados que lideram os casos de informalidade.
As denúncias recebidas pelos canais do Instituto resultaram na interdição de quatro empresas e na abertura de investigações contra outras 18. Em paralelo, o sistema do IBER mapeou mais de 121 mil pontos de coleta em 2024, mas apenas 486 estão formalmente integrados à logística reversa. O número representa apenas 0,4% do total.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 11.413/2023, toda a cadeia produtiva é responsável pela destinação correta das baterias inservíveis. Os responsáveis devem reportar ao Ministério do Meio Ambiente as informações sobre produção, comercialização, coleta e reciclagem, assegurando transparência e prevenindo riscos ambientais.
Resultados e desafios
Somente em 2024, os fabricantes associados ao IBER foram responsáveis por 88% da coleta de baterias no mercado nacional. Eles movimentaram de forma regular 190 mil toneladas. O desempenho superou as metas estabelecidas no acordo setorial, com 103% do recolhimento previsto e 101% da destinação adequada.
“O IBER é hoje a única entidade gestora com expertise consolidada e uma plataforma inteligente para toda a cadeia de reciclagem de baterias chumbo-ácido, promovendo a evolução da logística reversa com foco em proteção ambiental e conformidade legal”, destaca Amanda Queiroz, presidente da entidade.
Ela lembra, no entanto, que os comerciantes varejistas associados representam apenas 0,07% do mercado, o que revela baixo nível de conhecimento sobre logística reversa e a necessidade de ampliar a conscientização nesse segmento.
Para Alex Pacheco, da ABRABAT, os números demonstram a solidez do sistema coordenado pelo IBER e o comprometimento de seus membros. “O instituto tem papel central na consolidação da economia circular do setor. Ele assegura que as baterias descartadas retornem à cadeia produtiva com eficiência, segurança e rastreabilidade”, afirma.
Canais para denúncias
No IBER, é possível denunciar casos de movimentação e destinação irregular de baterias chumbo-ácido; transporte de resíduos perigosos sem licença; armazenamento inadequado de baterias de chumbo-ácido inservíveis; atuação de empresas sem licenciamento ambiental; falta de comprovação legal dos sistemas de logística reversa e outros atos que coloquem em risco o meio ambiente ou a integridade do sistema.
Ainda é possível fazer denúncias por meio da Associação Brasileira pela Qualidade de Baterias (Qualibat). A entidade, técnica e independente, é responsável por fiscalizar e certificar a qualidade das baterias comercializadas no Brasil. A Qualibat orienta os consumidores a comparar valores em diferentes estabelecimentos e desconfiar de ofertas muito abaixo dos preços normalmente encontrados.
Os cidadãos podem encaminhar as denúncias para os canais oficiais: Canal do IBER (www.iberbrasil.org.br/canal-de-denuncias) ou na Associação Brasileira pela Qualidade de Baterias (Qualibat) pelo e-mail [email protected].
