O governo federal assinou a Medida Provisória (MP) que estabelece algumas alterações no setor elétrico. Algumas dessas mudanças são a antecipação da abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como comércios e pequenas indústrias, e a ampliação dos benefícios tarifários para famílias de baixa renda.
A previsão para a liberalização do acesso ao mercado livre foi antecipada de março de 2027 para agosto de 2026. Isso permitirá que, dentro de aproximadamente 12 a 14 meses, todas as empresas comerciais e industriais conectadas em baixa tensão possam escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica.
“A boa notícia é que temos uma antecipação do prazo previsto. Antes era março de 2027, agora estamos falando em agosto de 2026. Então, daqui a 12 a 14 meses, toda empresa que é comércio e indústria na baixa tensão vai poder acessar o mercado livre”, destaca Alan Henn, CEO da Voltera.
No entanto, Alan chama atenção para pontos que ainda geram incerteza. “A questão dos subsídios das fontes incentivadas é uma preocupação, porque não sabemos como isso será feito. Isso pode inviabilizar novos projetos e também afetar o consumidor do grupo A, que hoje acessa esses descontos e consegue reduzir custos”, explica ele.
“Aparentemente é um mercado que agora vai endereçar quase 20 ou 25% do mercado de energia do Brasil. Vão ser de consumidores que vão estar discentes na conta de luz, numa forma um pouco mais padronizada e clara no acesso a esse benefício. O que ainda não se sabe com certeza se isso virá na tarifa ou se vai ser via algum outro instrumento financeiro para fazer o subsídio disso”, diz Alan.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida e entrar em vigor. A expectativa agora é pela análise do texto completo para avaliar os desdobramentos práticos e operacionais das mudanças anunciadas.
Alan ressalta a importância de acompanhar com atenção a implementação dessas alterações. “Estamos animados e ansiosos, mas também preocupados em entender como será a execução desses novos regimentos. A aprovação via MP, sem discussão aprofundada com o setor, pode trazer desconforto e atritos”, avalia.
