O Senado Federal aprovou, no dia 04 de fevereiro, a Medida Provisória 998, que permite alívio tarifário para os consumidores do Brasil e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico. A MP também contribui para apoiar a retomada do crescimento econômico do País.
São introduzidos importantes avanços na pauta de modernização e ampliação do mercado livre do setor elétrico, conduzida pelo Governo Federal em conjunto com o Congresso Nacional. Estabelece-se uma alocação de custos mais eficiente entre os consumidores, ao permitir a realização de leilões voltados a robustecer a segurança energética do País, cujo custeio se dará de forma equilibrada entre os consumidores, o que não ocorre hoje.
Outro importante avanço na pauta de modernização e que agrega benefícios para os consumidores é a redução dos subsídios para as fontes incentivadas, que hoje custam mais de R$4 bilhões de reais aos consumidores e crescem cerca de R$500 milhões por ano. A transição dos incentivos para um modelo de valoração dos atributos ambientais ocorrerá com mais previsibilidade, maior segurança jurídica e total respeito aos contratos.
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou a aprovação da Medida Provisória pelo Senado. “É sinal claro do alinhamento do Congresso Nacional com as políticas públicas do governo para o setor elétrico e denota, acima de tudo, um compromisso com os alívios tarifários viabilizados pela MP”, disse.
Outro importante ponto contemplado pela Medida Provisória foi a viabilização da estruturação financeira da usina de Angra 3, com previsibilidade e transparência, fortalecendo o setor nuclear do País.
O Ministério de Minas e Energia destaca que a Medida Provisória aprovada é mais uma ação do governo do Presidente Jair Bolsonaro na busca de um setor elétrico cada vez mais eficiente, competitivo e que proporcione benefícios para todos os consumidores brasileiros.
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